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de AlagoasBandeira de Alagoas

Governo de Alagoas

Governador e vice

Pelo resultado da Justiça Eleitoral

Mandato 2023–2026

Eleitos em 2026 (posse em janeiro de 2027)

Plano de governo

Proposta registrada pelo candidato na Justiça Eleitoral, no arquivo original, sem alteração

Eleição de 2026: governador eleito

Eleição de 2022: governador eleito

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, arquivo de propostas de governo por estado (cdn.tse.jus.br, proposta_governo). O SHA-256 permite conferir que o arquivo é o mesmo publicado pelo TSE.

Secretariado

64 nomes na página oficial do governo em 14/10/2026

Secretaria ou órgãoNomeCargo
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado – AdealMarco Antônio Duarte AlbuquerqueDiretor - Presidente
Agência de Fomento de Alagoas – DesenvolveEduardo Brasil BarretoDiretor - Presidente
Agência de Modernização da Gestão de Processos – AmgespAmilton Barbosa SilvaDiretor - Presidente
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ArsalCamilla da Silva FerrazDiretora - Presidente
Alagoas Ativos S/AAntônio Tenório Cavalcante NetoDiretor - Presidente
Alagoas Previdência – AL PrevidênciaRoberto Moisés dos SantosDiretor - Presidente
Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais – CarphLeonardo Baracho MacenaDiretor - Presidente
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CepalMaurício Cavalcante BugarimDiretor - Presidente
Companhia de Saneamento de Alagoas – CasalLuiz Cavalcante Peixoto NetoDiretor - Presidente
Controladoria-Geral do Estado – CGE-ALSamara Suruagy do Amaral Barros PachecoControladora-Geral
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Defesa CivilTenente-coronel Moisés MeloCoordenador-geral
Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas – CBMALCel. BM Sérgio André Silva VerçosaComandante-geral
Defensoria Pública do Estado de Alagoas – DefensoriaFabrício Leão SoutoDefensor Público-Geral do Estado
Delegacia-Geral de Polícia Civil de Alagoas – PCThales Silva AraújoDelegado-geral (interino)
Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas – DERIran MenezesDiretor - Presidente
Departamento Estadual de Aviação de Alagoas – DEACoronel André MadeiroDiretor-Presidente
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas – Detran-ALMarco Antônio de Araújo FiremanDiretor - Presidente
Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DitealSandra do Carmo MenezesDiretora - Presidente
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FapealJoão Vicente Ribeiro Barroso da Costa LimaDiretor - Presidente
Gabinete Civil do Estado – GC-ALFelipe de Carvalho CordeiroSecretário-Chefe
Gabinete Militar do Estado – GMALCoronel André MadeiroSecretário-chefe
Gás de Alagoas S/A – AlgásJosé Ediberto de OmenaDiretor-Presidente
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas – Ipaseal SaúdeAdeilson Teixeira BezerraDiretor - Presidente
Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas – IderalFábio Teixeira SoaresDiretora - Presidente
Instituto de Identificação – Instituto de IdentificaçãoAntônio Ferreira de Andrade NetoSuperintendente
Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – Inmeq/ALLuiz Pedro Bezerra BrandãoDiretor - Presidente
Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas – Procon AlagoasDaniel Sampaio TorresDiretor - Presidente
Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas – ItecChristiano Esequiel de MendonçaDiretor - Presidente
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – IteralJaime Messias SilvaDiretor - Presidente
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMAGustavo Ressurreição LopesDiretor - Presidente
Instituto Zumbi dos Palmares – IZPAugusto César Andrade CruzDiretor - Presidente
Junta Comercial do Estado de Alagoas – JucealJoão Gabriel Costa LinsDiretor - Presidente
Polícia Científica do Estado Alagoas – PolcalJosé Kleber da Rocha Farias SantanaPerito-Geral
Polícia Militar do Estado de Alagoas – PMALPaulo Amorim Feitosa FilhoComandante-geral
Procuradoria-Geral do Estado – PGE-ALSamya Suruagy do Amaral Barros PachecoProcuradora-Geral do Estado
Programa Alagoas Sem Fome – Alagoas Sem FomePaula Cintra DantasCoordenadora
Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária – SeagriMarcelo Melo SilvaSecretário
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social – SeadesKátia Born RibeiroSecretária
Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência – SecdefFrancine Glória Marinho do BomfimSecretário
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SectiMeirejane Ataíde Remígio CostaSecretária
Secretaria de Estado da Comunicação – SecomWendel Palhares CostaSecretário
Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – SecultMellina Torres FreitasSecretária
Secretaria de Estado da Educação – SeducRoseane Ferreira VasconcelosSecretária
Secretaria de Estado da Fazenda – SefazRenata dos SantosSecretária
Secretaria de Estado da Governança Corporativa – GovernançaIasnaia Poliana Lemos SantanaSecretária
Secretaria de Estado da Infraestrutura – SeinfraGustavo Alberto Acioli Paiva TorresSecretário
Secretaria de Estado da Mulher – SemuMarília Almeida de Albuquerque MeloSecretária
Secretaria de Estado da Primeira Infância – Primeira InfânciaCaroline Rodrigues LeiteSecretário
Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social – SerisDiogo Zeferino do Carmo TeixeiraSecretário
Secretaria de Estado da Saúde – SesauGustavo Pontes de Mirandan OliveiraSecretário
Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP-ALFlávio Saraiva da SilvaSecretário
Secretaria de Estado de Governo – SegovVítor Hugo Pereira da SilvaSecretário
Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais – SerfiJacqueline Freire Cavalcanti Silva RêgoSecretário
Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – SedicsMaria Alice Lima Beltrão Siqueira MeliandeSecretária
Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude – SelajLydia Pollyana Gomes de Oliveira CastelaSecretário
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SemarhJoão Ygo da Costa AraújoSecretário
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SeplagPaula Cintra DantasSecretária
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação – SeteqErik Fabiano de Andrade SilveiraSecretária
Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano – SetrandMosart da Silva AmaralSecretário
Secretaria de Estado do Turismo – SeturPaulo Roberto KugelmasSecretário
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos – SEDHJosé Marcelo do NascimentoSecretário (a)
Secretario de Estado de Prevenção à Violência – SeprevRicardo Tenório DóriaSecretário
Universidade Estadual de Alagoas – UnealOdilon Máximo de MoraisReitor
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UncisalHenrique de Oliveira CostaReitor
Fonte: página oficial do governo do estado, https://alagoas.al.gov.br/lista_secretarias.php?pag=1 e as páginas de cada órgão ligadas a ela (9 páginas), coletada em 14/10/2026. A lista é copiada como o governo publica. Primeira coleta com lista: 14/10/2026. A data em que uma pessoa aparece ou deixa de aparecer é a da coleta, não a da nomeação ou exoneração, que sai no Diário Oficial.

Proposições do Poder Executivo na Assembleia Legislativa de Alagoas

532 proposições de 2023 em diante

86em 2026
181em 2025
136em 2024
129em 2023
TipoQuantidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA247
VETO TOTAL135
VETO PARCIAL118
OFICIO14
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR9
EMENDA MODIFICATIVA4
MENSAGEM GOVERNAMENTAL3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO2

Mais recentes

DataProposiçãoAssunto
08/10/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2147/2026ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.673, DE 04 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS - ADEAL, E A LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA APRIMORAR SUA…
08/10/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2148/2026ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.991, DE 31 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS - PROCON/AL, PARA APRIMORAR SUA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS…
07/10/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2146/2026MENSAGEM Nº 78/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI Nº 9.439, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE REESTRUTURA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, PARA APRIMORAR SUA…
06/10/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2145/2026MENSAGEM Nº 77/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.796, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS…
22/09/2026VETO PARCIAL 118/2026MENSAGEM Nº 74/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1752/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE AUTOAJUDA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA DE JGOS ONLINE E JOGOS DE AZAR NO ÂMBITO DO…
22/09/2026VETO PARCIAL 119/2026MENSAGEM Nº 75/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1612/2025, QUE ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS,…
22/09/2026VETO PARCIAL 120/2026MENSAGEM Nº 76/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1613/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E NAS UNIDADES…
17/09/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2136/2026MENSAGEM Nº 71/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027".
15/09/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2134/2026MENSAGEM Nº 72/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA PROMOVER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BATALHA, ALAGOAS, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, COM…
15/09/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2135/2026MENSAGEM Nº 73/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BATALHA, ALAGOAS, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, COM FOCO NO…
08/09/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2129/2026MENSAGEM Nº 70/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA PROMOVER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BATALHA, ALAGOAS, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, COM…
08/09/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2130/2026MENSAGEM Nº 71/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA AO ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BATALHA, ALAGOAS, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, COM FOCO NO…
03/09/2026VETO PARCIAL 117/2026MENSAGEM Nº 69/2026 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2000/2026 QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DE…
26/08/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2123/2026MENSAGEM Nº 68/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO ONEROSO DO COMPLEXO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS-CEASA/AL.
21/08/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2119/2026MENSAGEM Nº 67/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA GILDA MARIA DE CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, ALAGOAS".
17/08/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2110/2026MENSAGEM Nº 66/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O FUNDO CAATINGA"
14/08/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2105/2026MENSAGEM N° 65/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO ESTADO DE ALAGOAS AO MOVIMENTO DANDO AS MÃOS - MDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2100/2026MENSAGEM Nº 64/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.796, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS…
31/07/2026VETO PARCIAL 116/2026MENSAGEM Nº 61/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1336/2025 QUE ASSEGURA O DIREITO A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS, ÁS PESSOAS COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, NO…
21/07/2026VETO PARCIAL 115/2026MENSAGEM N° 60/2026 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJET DE LEI N° 2007/2026 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 - LDO/2027, NOS TERMOS DO & 2° DO ART. 176 DA…
13/07/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2081/2026MENSAGEM Nº 59/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL DO ESTADO DE ALAGOAS A PARTICULAR, PARA FINS DE OPERACINALIZAÇÃO DO INCENTIVO LOCACIONAL DO PROGRAMA DE…
07/07/2026VETO TOTAL 135/2026MENSAGEM Nº 58/2026, REFERENTEAO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1169/2024, QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS CIVILMENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS.
06/07/2026VETO PARCIAL 114/2026MENSAGEM Nº 57/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1995/2026, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS -…
03/07/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2080/2026MENSAGEM N° 56/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ…
26/06/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2074/2026MENSAGEM N° 55/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ…
23/06/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2065/2026MENSAGEM N° 51/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ…
23/06/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2066/2026MENSAGEM N° 52/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO ESTADO DE ALAGOAS AO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2067/2026MENSAGEM N° 53/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO NÃO ONEROSA, PELO ESTADO DE ALAGOAS, DE ÁREAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES AO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES,…
23/06/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2068/2026MENSAGEM N° 54/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO GRATUITA DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE ALAGOAS AO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS…
16/06/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2055/2026MENSAGEM Nº 50/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXPLORAÇÃO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ESTADO DE ALAGOAS.
15/06/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2053/2026MENSAGEM Nº 48/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO ESTADO DE ALAGOAS AO INSTITUTO GILVAN VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2054/2026MENSAGEM Nº 49/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROMOVER A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE ALAGOAS AO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS…
10/06/2026VETO PARCIAL 113/2026MENSAGEM N° 47/2026 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 818/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR URBANA E RURAL NA ESCOLA, PRIORIZANDO, PARA A MERENDA ESCOLAR, A AQUISIÇÃO DE…
21/05/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2022/2026MENSAGEM Nº 46/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM/AL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE…
15/05/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2009/2026MENSAGEM N° 45/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ANALISTA EDUCACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2007/2026MENSAGEM N°44/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027- LDO 2027, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS…
13/05/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1999/2026MENSAGEM N° 43/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E DO ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N° 9.800, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, PARA AJUSTAR A DESCRIÇÃO TÉCNICA E A ÁREA TOTAL DO IMÓVEL OBJETO DE…
11/05/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1996/2026MENSAGEM Nº 42/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E…
08/05/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1994/2026MENSAGEM Nº 40/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O FLUXO DO ACESSO À HIERARQUIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - CBMAL, FIXA O EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
08/05/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1995/2026MENSAGEM Nº 41/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM/AL, PARA ADEQUÁ-LA À LEI…
04/05/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1980/2026MENSAGEM Nº 39/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO ESTADO DE ALAGOAS AO INSTITUTO BRASILEIRO SAÚDE SUPERIOR - IBSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
30/04/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1979/2026MENSAGEM N° 38/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO DE ALAGOAS COM BASE NAS EXIGÊNCIAS FEDERAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO…
29/04/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1977/2026MENSAGEM Nº 37/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADERIR AO REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO INTERNO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.349, DE 07 DE ABRIL…
22/04/2026PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 108/2026MENSAGEM N° 36/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE" DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E GESTÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DEVIDOS EXCLUSIVAMENTE AOS PROCURADORES DE ESTADO, NO ÂMBITO DA…
17/04/2026OFICIO 58/2026BALANÇO GERAL DO ESTADO REF: EXERCÍCIO DE 2025.
14/04/2026VETO PARCIAL 110/2026MENSAGEM Nº 32/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1363/2025 QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA ACRESCER MAIOR PARCELAMENTO AO PAGAMENTO DO IPVA, E DÁ OUTRAS…
14/04/2026VETO PARCIAL 111/2026MENSAGEM Nº 33/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2024 QUE " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES".
14/04/2026VETO PARCIAL 112/2026MENSAGEM Nº 34/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1342/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA A PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES E GOLPES…
14/04/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1961/2026MENSAGEM Nº 35/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E…
01/04/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1941/2026MENSAGEM N° 29/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 8.625, DE 28 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE…
01/04/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1942/2026MENSAGEM N° 30/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE EM…
01/04/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1943/2026MENSAGEM N° 31/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE ALAGOAS - EMATER/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1934/2026MENSAGEM Nº 24/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E…
31/03/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1935/2026MENSAGEM Nº 25/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ´- FUNJURIS, E DÁ OUTRAS…
31/03/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1936/2026MENSAGEM Nº 26/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E…
31/03/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1937/2026MENSAGEM Nº 27/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS-…
31/03/2026PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1938/2026MENSAGEM Nº 28/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
27/03/2026VETO TOTAL 128/2026MENSAGEM N° 11/2026, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1123/2024 QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO PRÉVIO, POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, POR CONCESSÃO OU PERMISSÃO…
27/03/2026VETO TOTAL 129/2026MENSAGEM N° 12/2026, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 795/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE SUBSÍDIOS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E MOBILIDADE URBANA E RURAL…
27/03/2026VETO TOTAL 130/2026MENSAGEM N° 13/2026 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1309/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HUB DE INOVAÇÃO EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES - HIEM NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte: sistema legislativo da Assembleia Legislativa de Alagoas (https://sapl.al.al.leg.br). Entram as proposições cujo autor registrado pela casa é “PODER EXECUTIVO ESTADUAL”. O site não indica se foram aprovadas.
Em preparação: nomeações e exonerações publicadas no Diário Oficial e o plano de governo decomposto em compromissos.